Aspectos Importantes sobre a Elaboração de Termo de Referência

Pontos Essenciais e Polêmicos

Objetivo:

Capacitar e aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos nos processos licitatórios a prepararem projetos básicos e termos de referências mais claros, atingindo a necessidade da Administração Pública, minimizando as futuras alterações contratuais e conflitos que possam ocorrer no decorrer da execução contratual, assim obtendo um processo licitatório eficiente.

Permitir aos agentes públicos estabelecer uma metodologia para a correta identificação de suas necessidades e formalizá-las num documento conciso, coerente e claro, que norteará toda a contratação.

Atualizar os agentes públicos em relação às principais inovações legislativas e aos mais recentes julgados do Poder Judiciário e Tribunais de Contas.

Possibilitar a definição de parâmetros para a elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência, com compreensão dos limites legais e das cautelas recomendadas.

Datas e horários:

EM BREVE

16 h

Programa

CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Princípios constitucionais específicos

O dever constitucional de licitar e suas exceções

A necessidade de contratar e a responsabilidade do agente público: formalidade e formalismo

Base legal mínima necessária

CONCEITO DE EDITAL E ALGUNS PONTOS ESSENCIAIS

CONCEITO E REQUISITOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
Diferença fundamental entre Projeto Básico e Termo de Referência

Requisitos legais do Termo de Referência

Projeto Básico em dispensas e inexigibilidades de Licitação

Descrição do objeto e especificações técnicas

Justificativa: precisa no Termo de Referência ou no processo administrativo?

Cronograma de execução e de pagamento

Condições contratuais inerentes à necessidade da contratação

Análise dos artigos pertinentes da legislação atual.

PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Definição de Serviços.

Análise e correção de definições de serviços e objeto de alguns Projetos Básico/Termo de Referência

Serviços Continuados

Descrição das atividades: até que ponto detalhar?

Análise descrições de atividades de alguns Projetos Básico/Termo de Referência

Acionamento de serviços e a contratação da disponibilidade

Atestado de Visita Técnica

Análise na cláusula de solicitação de atestado de visita técnica ou vistoria prévia em determinados Projetos Básico/Termo de Referência

Horário dos serviços: quem define e quais os limites?

Regras de medição dos Serviços por Métricas

Elaboração dos Acordos de Níveis de Serviços

Análise e correção de acordos de níveis de serviços em alguns Projetos Básico/Termo de Referência apresentados

Cláusulas de Fiscalização e Documentação a ser Entregue pela Contratada

Análise e correção de cláusulas de fiscalização de Projetos Básico/Termo de Referência, principalmente com as novas determinações do Tribunal de Contas da União a respeito de serviços continuados

Prazo dos Contratos de Serviços

TERMO DE REFERENCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS

Especificando materiais e serviços

Amostras

Vantagens e Desvantagens das Especificações

Padronização

Os Prejuízos das Especificações Impróprias, incompletas

Métodos de descrição de bens

Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnica

Análise de cláusulas de especificações de materiais e possíveis correções.

PRINCIPAIS REFLEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

Consequências de Projetos Básicos e Termo de Referência imprecisos na Licitação

Conflito entre o Termo de Referência e o edital lançado

O que fazer quando o objeto ofertado é superior ao descrito no Projeto Básico?

Reflexos da elaboração do Termo de Referência no Contrato

Reequilíbrio, acréscimos, supressões: relação entre o Termo de Referência e o Termo Aditivo a ser publicado.

Encerramento contratual e a obrigatória revisão do Termo de Referência

Consultoria Acadêmica / Corpo Docente

Facilitadora: LAURA PIETZSCH LEIRIA

Advogada, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter. Pós-graduanda em Novas Tendências do Direito Público pela UNICEUB – Centro Universitário de Brasília. Participou de dois projetos iniciados em 2008 e 2009, em equipe vencedora de licitação por avaliação técnica e preço, como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de dois Manuais, um de Fiscalização de Contratos Administrativos e outro de Gestão de Contratos Administrativos. Participou da capacitação de mais de mil servidores públicos para atuarem nas funções de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos do mesmo Estado. Integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Ipraj – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 e, em 2010 para atividades análogas para o TJ-BA. No mesmo ano, pela mesma modalidade de contratação, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife.

Atualmente ministra diversos cursos na área de Licitações e Contratos Administrativos, Gerenciamento e Fiscalização de Contratos, Elaboração de Projeto Básico e Edital, por diversas empresas de treinamentos pelo Brasil. Neste ano, novamente, integrou a equipe contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993 para elaborar projeto básico, edital e minuta de contrato de serviços continuados.

Investimento

R$ 1.290,00 (Hum mil, duzentos e noventa reais)

Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão

Dados Bancários:

BANCO SANTANDER (033)
AG: 3855 – C/C: 13001523-8

BANCO BRADESCO (237)

AG: 3326-0 – C/C: 052507-3

Nominal: Atualiza – Assessoria, Treinamento e Serviços Educacionais LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

Convênios e Descontos

Para grupos acima de 10 participantes, 5% de desconto.

Documentos para Inscrição

Aspectos Legais

Informações Gerais

Realização:

ATUALIZA – ASSESSORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

INSCRIÇÃO ESTADUAL: isenta

Av. Juracy Magalhães Júnior, 1388, Rio Vermelho, Salvador-BA – CEP: 41940-060

E-mail: atualiza@atualizacursos.com.br

Contatos:
(71) 3444-7971 /9 9141-9979 / 99232-3504 (whatsApp)

Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas, por ambas as partes, até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.

Cancelamento:
A ATUALIZA reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Contatos:

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