Aspectos Práticos Das Licitações E Contratos Públicos - Atualiza Cursos

Aspectos Práticos das Licitações e Contratos Públicos


Apresentação:

As Licitações e os Contratos Administrativos são instrumentos utilizados pela Administração Pública para realizar a contratação de serviços, adquirir bens e realizar obras. A Lei 8.666/93 traz as normas gerais a serem aplicadas em todas as licitações e contratos no Brasil, contemplando, também, aspectos técnicos, procedimentais e éticos. Além desse diploma legal, tem-se também outras normas aplicáveis a estes institutos, como a lei 10.520/02 (lei do pregão), bem como a lei 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 

Recentemente, o Decreto Federal 9.412/2018 atualizou os valores das licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, modificando todas as faixas de preços praticadas desde 1993. Ademais, os nossos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas constantemente emitem entendimentos acerca das práticas licitatórias que merecem estudo e atualização. 

Com base neste contexto, este curso objetiva, por meio do estudo de casos práticos, além da análise de licitações e contratos administrativos reais, preparar os profissionais da área jurídica para a prática das licitações e contratos públicos, permitindo que estes aprimorem seus conhecimentos sobre o assunto. Além disso, visa demonstrar como se comporta os nossos tribunais em relação aos aspectos polêmicos das contratações no serviço público. 

Público-alvo: O curso é voltado para atender aos advogados, concurseiros, profissionais e estudantes da área jurídica, visando uma atualização sobre licitação e contratos administrativos.

 Objetivos: A ATUALIZA tem entre seus objetivos a disponibilização de cursos de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada um mecanismo de atualização para suas carreiras. Fazemos isso por meio de profissionais qualificados (mestres e doutores) e por  meio de um conteúdo de alta qualidade,  que oferece eficácia no aprendizado.

Diferenciais: 

Curso presencial e  análise do instituto da licitação e contrato administrativo a partir de estudo de casos práticos. Emissão de certificado.

Dias e Horários: 

 

  EM BREVE
  36h


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Conceito e aspectos gerais das licitações

Histórico das licitações e contratos no Brasil;

Fundamento constitucional;

Princípios aplicáveis;

Objetos das licitações.

 

2.Modalidades de licitação

Concorrência

Tomada de preços

Convite

Concurso

Leilão

Pregão presencial e eletrônico – Lei 10520/02

 

3.Fases e Procedimentos na licitação.

 

Fase interna

Fase externa

 

4.As hipóteses de contratação direta pela Administração Pública

 

Licitação dispensada;

Licitação dispensável;

Licitação Inexigível.

 

5.O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

 

  1. Regime Jurídico dos Contratos administrativos:

 

Conceito e características;

A manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro

Cláusulas exorbitantes

 

  1. Contratos de Concessão de Serviço Público:

 

Conceito e características;

Concessão Comum;

Parceria Público Privada: Administrativa e Patrocinada.

 

Professor:

 

Dr. Diêgo Edington Argôlo.

Mestre em Direito Público pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), Especialista em Direito Constitucional pela AVM, Graduação em Direito pela UESC (Universidade de Santa Cruz). Advogado e professor universitário na Faculdade Ruy Barbosa.

Investimento: 03 x R$120,00 ou  5% de desconto à vista R$342,00.

Certificado emitido pela Atualiza Cursos

Atualiza Cursos: Av. Juracy Magalhães Junior, n° 1388, Rio Vermelho, Salvador Bahia - 41 940-060

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