Curso Reforma Trabalhista


OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA PARA EMPRESAS PRIVADAS, E NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO –  COMO A INICIATIVA PRIVADA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVEM PROCEDER.

Apresentação:

A reforma, vigente desde 11/11/2017 e já alterada pela MP 808 de 14/11/2017, tornou pretérita a forma de fiscalizar contratos de serviços preconizada pela recente IN 05/MPOG?

Lembremos, as relações de trabalho mudaram, como por exemplo:

  • Possibilidade de extinção do registro de frequência de horário ordinário, trocando-o para o registro só do horário extraordinário.
  • Adoção de ajustes informais de para o pacto de jornada compensatória, entre tantas outras alterações.

Então, como fiscalizar essas novas relações que envolvem corresponsabilidade nas obrigações trabalhistas e previdenciárias, no intuito de afastar corresponsabilidades?

No encontro serão analisadas:

  • LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017, Lei da terceirização.
  • Toda a medida provisória n. 808/17 e toda a lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), parte de direito material individual e coletivo, com visão comparativa pela ordem dos artigos e da legislação anterior, para oportunizar uma melhor compreensão. como contratar serviços eficazes e fiscalizar tais contratações no longo do tempo?
  • Os procedimentos prévios de planejamento e adequações urgentes motivados pela nova legislação trabalhista em vigor.
  • Os reflexos na contratação de serviços, além dos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos.
  • As alterações necessárias a serem implementadas e planejá-las indicando quais direitos trabalhistas deverão ser revisados e aplicados corretamente, evitando-se autuações, ação fiscalizatória de órgãos de controle, além de corresponsabilidades.

Objetivo:

Capacitar os participantes com o conhecimento necessário para efetivar as alterações da legislação trabalhista, suas consequências e tomada de decisão para o quê, quando e como mudar com aplicar de alterações nas relações laborais, de forma eficiente e eficaz, com segurança jurídica.

Público Alvo:

Este treinamento tem ampla aplicação no âmbito das administrações públicas federal, estadual e municipal, com ênfase para administradores, gerentes e servidores das áreas de finanças, orçamento, planejamento, contabilidade, auditoria, controle, administração, patrimonial, bem com os que exercem atividades gerenciais.

Metodologia:

Exposição do conteúdo programático de forma dialogada com oportunidade dos capacitando apresentarem suas dúvidas, conceitos opiniões, com projeção de slides, fornecimento da legislação vigente e apostila, uso do método didático do construtivismo, isto é, o apresentador estimulará que os alunos formem suas próprias convicções.

 

DIAS E HORÁRIOS: 01 e 02 de março. Das 8:30 às 17:30h. 

 

  Início: 01/03/18
  16h


Conteúdo​​ Programático:

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO INDIVIDUAL E COLETIVO

Aplicação da reforma trabalhista aos contratos em curso – uma questão do direito intertemporal;

Caracterização de grupo econômico;

A responsabilidade do sucessor:

Como se dá a configuração da sucessão trabalhista

O sucessor trabalhista:

Sócios retirantes e responsabilidades

O prazo de responsabilização de sócios retirantes

Há ordem de preferência na sucessão ou todos serão solidários?

Novo conceito de trabalhador autônomo;

A caracterização do trabalhador hiperssuficiente e consequências;

A caracterização do trabalhador hipossuficiente e consequências;

A jornada de trabalho:

Conceito de tempo à disposição

Extinção das horas in itinere

Regime de tempo parcial

A prorrogação da jornada

Modalidades de compensação

O banco de horas

O intervalo interjornda

O regime de trabalho de 12 de trabalho por 36 horas de repouso:

Como se ajusta

Consequências

Conceito e previsão de trabalho intermitente:

Como se ajusta

Conceito e previsão de teletrabalho:

Como se ajusta,

As novidades sobre a remuneração:

Natureza salarial e natura não salarial

Redução dos encargos sociais

A supressão de gratificações, em especial a gratificação de confiança

Os novos pré-requisitos para a equiparação salarial

Os novos requisitos para a quantificação dos danos morais

A novidade da quitação anual de débitos trabalhistas – desestímulo a reclamar

A extinção da homologação do pagamento de parcela rescisórias

A criação do acordo de demissão:

O distrato

A novidade da aplicação da prevalência do negociado sobre legislado

A extinção da obrigatoriedade de contribuição sindical

A estabilidade de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados

A figura da arbitragem privada aplicável ao empregado hipersuficiente

Novidade sobre o gozo de férias:

Parcelamento

Novas regras do uso de uniformes

A criação da prescrição intercorrente

TERCEIRIZAÇÃO 

A Lei Nº 13.429, de 31 DE março de 2017, Lei da Terceirização

Análise da nova Lei

A fiscalização dos contratos de prestação de serviços

O fato da pejotização nas relações de trabalho

Como obter uma terceirizar a prova de riscos?

A Responsabilidade do contratante sobre a mão-de-obra terceirizada do contratado

A possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego com o contratante de serviços, quando empresa privada e quando a Administração Pública é a contratante

A Lei nº 6.019/74 e alterações – Trabalho temporário

Facilitador: Jerônimo Souto Leiria

É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos   pela FGV/SP, (FORMAÇÃO) com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais.

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em TEREIRIZAÇÃO, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. Pela importância e a repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização, em 1991, recebeu o histórico selo n. 1 do Memorial do TRT da 4ª. Região, em outubro de 2007. (PROVA DE NOTORIEDADE NO TEMA).

É autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil, publicado em 1991 e Coautor do, também do primeiro livro brasileiro sobre Gestão de Contratos na Administração Pública, em 1998, bem autor de doze títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos. (PROVA DE NOTORIEDADE NO TEMA) Obs. Veja lista de livros publicados abaixo do currículo. Possui diversos artigos publicados em periódicos especializados sobre o tema contratação de serviços, tendo participado de diversos congressos nacionais sobre o tema, na condição de coordenador, em especial o primeiro evento sobre a IN 02 do MPOG/SLTI.

É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos (PROVA DE NOTORIEDADE) e professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos, tendo sido convidado para ministrar curso sobre formação do preço de serviços (terceirização) no TCU – Tribunal de Contas da União, coordenador do MBA-PÓS dos cursos Gestão de Serviços na Escola de Negócio SUSTENTARE.

Contratado por inexibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Município do Recife, contratado por licitação técnica e preço pelo Estado da Bahia para a redação do Manual de Gestão de Contratos da SAEB, contratado por licitação técnica e preço para redação do Manual de Fiscalização de Contratos da SAEB, contratado, por duas vezes, por inexibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros.

Coordenou a equipe técnica que criou as normas de fiscalização e de gestão de contratos de serviços – Terceirização – do Estado da Bahia, bem como a redação dos respectivos manuais de fiscalização e gestão de contratos e treinamento de mais de mil servidores para tal finalidade. (PROVA DE NOTORIEDADE NO TEMA).

Coordenador Técnico na contratação, por inexibilidade, para criação e redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos Algás – Gás de Alagoas S.A. em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades.

Presta serviços para empresas privadas, do ramo do aço, com destaque para USIMINAS e VALOUREC MANESMANN, onde coordenou a equipe de criação da política de fiscalização e gestão de contratos de serviços – Terceirização. Na Mannesmann, foi responsável pela criação do book de contratos de Terceirização e treinamento do quadro estratégico.

Também foi contratado pelo SEBRAE-NA para fins de adaptação legislativa e revisão do Estatuto Social e Regimento Interno para adoção da Terceirização e Gestão de Contratos.

Presta serviços de consultoria para a Administração Pública e iniciativa privada, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho.

É frequentemente contratado, por inexigibilidade, por órgão e entes pertencentes ä Administração Pública, com base II do art. 25, combinado com o art. 13 da Lei nº 8.666/1993. (DECORRENTE DA NOTORIEDADE NO TEMA)

Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização.

    TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL

1ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1991;

2ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992;

3ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992;

   4ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992;

5ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES – 1992;

6ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES – 1992;

7ª EDIÇÃO, SAGRA DC LUZZATTO LIVREIROS EDITORES – 1992;

8ª EDIÇÃO, EDITORA GENTE – 1996;

9ª EDIÇÃO, EDITORA GENTE – 1996. (Edições esgotadas)

  TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA

   1ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992;

2ª EDIÇÃO, EDITORA ORTIZ – 1992. (Edições esgotadas)

    MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?

   CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. 1993. (Edição esgotada)

   GERENCIAMENTO DE CONTRATOS – COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS

   1ª EDIÇÃO, CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. – 1993;

2ª EDIÇÃO, 15ª REIMPRESSÃO, CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. – até 1996.

    DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

L&PM EDITORES – 1993. (Edição esgotada)

    O LADO (DES) HUMANO DA TERCEIRIZAÇÃO

1ª EDIÇÃO, CASA DA QUALIDADE – 1994;

2ª EDIÇÃO, CASA DA QUALIDADE – 1994. (Edições esgotadas)

   COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS

  Editada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços – 1996.

   GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  MAKRON BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA., 1998. (Edição esgotada)

   MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL

  CLT – EDITORA CULTURAL LTDA. 1999. (Edição esgotada)

  GESTÃO DE CONTRATOS – GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

  Pietzsch & Leiria Editores, 2006 (com 12 reimpressões).

Investimento: R$ 1.620,00 (hum mil, seiscentos e vinte reais).

Incluso: Material didático, coffee-break, certificado.

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão

Dados Bancários:

BANCO SANTANDER (033)
AG: 3855 – C/C: 13001523-8

BANCO BRADESCO (237)

AG: 3326-0 – C/C: 052507-3

Local de Realização:
ATUALIZA – Av. Juracy Magalhães Júnior, 1388, Rio Vermelho, Salvador-BA – CEP: 41940-060

Realização:

ATUALIZA – ASSESSORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

INSCRIÇÃO ESTADUAL: isenta

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O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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