Elaboração, Análise e Julgamento da Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme IN 5/2017 SEGES-MPDG

Metodologia atualizada pela IN 7/2018 SEGES/MPDG

Apresentação:

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública; além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Com a edição da Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 e da IN 7 publicada no D.O.U em 24 de setembro de 2017, que alterou essa, muitas orientações no cenário das contratações públicas mudaram. Dentre elas a estrutura da planilha de custos, que foi alterada para atender aos procedimentos de gestão de riscos, indicados como alternativas para mitigarem os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em contratos realizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quais sejam, o uso da conta depósito vinculada bloqueada de movimentação e o pagamento pelo fato gerador.

Além disso o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como contratação de serviços no formato resultado/desempenho, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas.

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar.

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha, ou seja, será abordado cada item da planilha de custos, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante, ainda que este não detenha conhecimento aprofundado do tema, uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.

Público Alvo:

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.

Resultados Esperados:

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;

Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;

Verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;

Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017 SEGES/MP e IN n 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;

Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.

Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

Datas e horários:

EM BREVE

16h

Programa

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

O cenário da terceirização de serviços na área pública

O que é e para que serve a planilha de custos?

Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço

Requisitos mínimos das Propostas

Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta

METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

Enquadramento Sindical conforme CLT

Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração

Salário base

Adicional de Horas extras

Intervalo Intrajornada

Adicional noturno e hora noturna reduzida

Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros

Descanso Semanal Remunerado

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

13º Salário

Férias e Adicional de Férias

Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários.

Transporte

Auxílio Refeição/ Cesta Básica

Assistência Médica Familiar

Seguro de Vida

Auxílio Funeral

Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

MÓDULO 3 – Provisão para Rescisão

Aviso Prévio Indenizado e incidências

Aviso Prévio trabalhado e incidências

Multa e Contribuição Social sobre FGTS

Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos

Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento

MÓDULO 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

Substituto na cobertura de férias

A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos

Substituto na cobertura das Ausências Legais

Substituto na cobertura do Auxílio Doença

Substituto na cobertura do Afastamento maternidade

Substituto na cobertura da Licença paternidade

Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO 5- Insumos diversos

Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)

Custo de materiais consumíveis

Custo dos equipamentos

MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância

Definição do lucro operacional

Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal

Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS

O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

Exercícios práticos de preenchimento : Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso

OBS: Durante toda a explanação será feito exercícios práticos para fixação de conteúdo

Metodologia:

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas.

Consultoria Acadêmica / Corpo Docente

Facilitadora: FLAVIANA VIEIRA PAIM

Contadora formada pela UNISINOS e Advogada, formada pela ULBRA, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos. Colaboradora do Portal Sollicita mantido pelo Grupo Negócios Públicos. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública , com sede em Porto Alegre/RS. Já realizou trabalhos de consultoria e treinamentos in company em diversas instituições públicas, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, ANTT, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Secretaria de Controle da Prefeitura de Boa Vista/RR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, Secretaria de Transparência do Estado do Maranhão, UFOPA/PA, SRF/Santos-SP, IFSUDESTE/MG, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRT/DF, TRE/TO, TRE/MA, TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR, TCU/RJ dentre outras. Autora de diversos artigos publicados e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora Ltda , em 2012 (esgotado) e autora do livro escrito em parceria com Prof Gabriela Percio chamado de Instrução Normativa 05/17-MPDG – Comentários a artigos e anexos, publicado em 2017 pela Ingep Editora Ltda.

Investimento

R$ 1.220,00 (Hum mil, duzentos e vinte reais)

Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão

Dados Bancários:

BANCO SANTANDER (033)
AG: 3855 – C/C: 13001523-8

BANCO BRADESCO (237)

AG: 3326-0 – C/C: 052507-3

Nominal: Atualiza – Assessoria, Treinamento e Serviços Educacionais LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

Convênios e Descontos

Para grupos acima de 10 participantes, 5% de desconto.

Documentos para Inscrição

Aspectos Legais

Informações Gerais

Realização:

ATUALIZA – ASSESSORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

INSCRIÇÃO ESTADUAL: isenta

Av. Juracy Magalhães Júnior, 1388, Rio Vermelho, Salvador-BA – CEP: 41940-060

E-mail: atualiza@atualizacursos.com.br

Contatos:
(71) 3444-7971 /9 9141-9979 / 99232-3504 (whatsApp)

Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas, por ambas as partes, até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.

Cancelamento:
A ATUALIZA reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Contatos:

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