Gestão e Fiscalização de Contratos de Compras e Prestação de Serviços (Terceirização)

IMPORTÂNCIA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O desafio da eficácia e do cumprimento espontâneo dos contratos firmados.

Os contratos como ferramenta/instrumento de viabilização das mais modernas soluções entre organizações.

A importância do foco e atendimento da necessidade original.

CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O contrato como fonte de regras jurídicas e como ferramenta de instrução do trabalho dos gestores e contratados.

O contrato de compra e suas proteções para evitar direcionamento de licitação ou recebimento de bens imprestáveis ao objetivo do contrato.

Diferença entre contratar serviço e contratar mão-de-obra – análise prática sobre o conteúdo clausular do contrato para diferenciação clara do tipo jurídico e prevenções de responsabilidades trabalhistas.

Sugestões de cláusulas especiais para proteção da contratante, facilitação da fiscalização e prevenção de responsabilidades.

COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO

A Terceirização no Brasil: possibilidades de utilização e cuidados para eleição de atividades terceirizadas.

Legislação aplicável: A “Lei da Terceirização” e o Decreto de atividades terceirizáveis e sua forma de condução.

Os riscos trabalhistas da terceirização: identificação e prevenção – abordagem atualizada da Súmula 331 do TST e de julgado recente, de repercussão geral, do STF que permite isentar a Administração Pública de responsabilidade sob determinadas condições.

O profissional representante da contratada – preposto – e sua obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes.

Boas práticas a absorver das instruções do Ministério do Planejamento.

Como utilizar a conta vinculada de modo fácil, prático e seguro como mecanismo de proteção a passivos trabalhistas (orientações normativas e exemplo da Lei anti calote baiana).

GESTÃO DE RISCOS APLICADA A CONTRATOS

Importância da Gestão de Riscos em todos os processos organizacionais e sua promoção ainda na fase de preparação da licitação ou da contratação direta.

Diferença entre mapa e matriz de riscos e sua utilidade.

O apetite ao risco e a priorização de ações preventivas.

A distribuição e alocação de riscos e sua interferência na gestão de contratos.

CONSIDERAÇÕES BÁSICAS SOBRE TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARA QUE OSCONTRATOS SEJAM EXITOSOS

Partes relevantes essenciais dos termos de referência e projeto básico.

Previsões de sofisticação dos termos de referência e projeto básico para garantir a eficácia da contratação.

Partes integrantes e processo de elaboração do termo de referência ou projeto básico.

INSTRUMENTOS DE MEDIÇAÕ DE RESULTADOS

Aplicabilidade dos IMR nos contratos.

Formas de criação e adição dos IMR´s nos contratos de terceirização.

Como prever e tratar a repercussão financeira de contratos com baixa performance sem desnaturar para penalidade de multa.

GESTÃO DOS CONTRATOS

Obrigação legal do acompanhamento e fiscalização dos contratos.

Esclarecimentos preliminares sobre terminologias utilizadas na temática de gestão, gerenciamento e fiscalização de contratos.

O que compõe a gestão integral de contratos?

Operacional e logística;

Tempos e prazos;

Atendimentos e integridade;

Financeira.

O conjunto complementar de atividades necessárias no acompanhamento e fiscalização de contratos.

ATRIBUIÇÕES DOS GERENTES E FISCAIS DE CONTRATOS

Obrigatoriedade de designação formal de servidor ou empregado interno para assumir o encargo.

Diferenças práticas e básicas das atribuições dos gerentes e fiscais de contratos e forma de integração das ações – atividades de gestão/gerenciamento versus atividades de fiscalização.

Subdivisão de fiscais de contratos em executivo/técnico e administrativo/documental e as figuras dos fiscais setoriais e dos fiscais usuários/beneficiados.

O que devem fazer e o que estão impedidos de fazer os gerentes e fiscais de contratos no acompanhamento de contratos – cuidados especiais quanto à forma e conteúdo do relacionamento com terceiros e à necessária prevenção de riscos trabalhistas.

Atribuições e responsabilidades essenciais de cada ator do processo de gerenciamento e fiscalização.

ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

Recebimento provisório e recebimento definitivo.

Avaliação de qualidade dos objetos entregues ou executados.

Sistematização da fiscalização e segregação de responsabilidades dos participantes.

Verificações presenciais e verificações documentais, técnicas e trabalhistas.

Requisitos para processamento do pagamento.

CAUTELAS ESPECIAIS NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TERCEIRIZAÇÃO

Condições suspensivas a serem inseridas em contratos e exigidas para liberação de pagamentos, especialmente documentais.

O possível estabelecimento de pagamentos diretos de obrigações e encargos trabalhistas das contratadas para reduzir inadimplemento e minimizar passivo trabalhista.

A garantia financeira estendida e a criteriosa devolução da caução.

A diferença e prática da fiscalização de encargos (INSS e FGTS) e a fiscalização de obrigações trabalhistas.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E SEU TRATAMENTO

Verificação e registro comprobatório – formas de evidenciar.

Imposição de correção da execução ou cumprimento.

Aplicação de penalidades e sua dosimetria.

Rescisão dos contratos e seus elementos avaliativos e forma de promoção.

AJUSTES E ADITIVOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Quando promover um ajuste nos contratos administrativos.

Ajustes de prazos contratados – antecipações, prorrogações e modificações no ritmo de trabalho e desenvolvimento de cronograma.

Aditivos qualitativos e aditivos quantitativos de objeto – possibilidades, limites e justificativas admissíveis.

Como tratar acréscimo e substituição de executor – a gestão específica da subcontratação.

Distinções recebidas pelas Estatais para promoção de aditivos.

Como prorrogar contratos aditados e forma de tratamento de novos aditamentos.

O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS E SUAS DIVERSAS FORMAS DE PROMOÇÃO

Previsões legais pertinentes sobre atualização financeira.

A Lei do Plano real e a imposição da periodicidade mínima de doze meses;

O tratamento diferenciado que devem despender as administrações públicas para fixação de datas-base para atualização financeira dos contratos;

Diferenças relevantes entre reajustes, repactuações e revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro – quando utilizar cada uma e como documentar.

Como calcular impacto financeiro ante as diferentes formas de atualização – exemplos práticos.

MODERNAS PREMISSAS DE CONTROLE INTERNO EM TRÊS LINHAS DE DEFESA E SUA APLICAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÕES

Objetivos do “moderno” controle interno.

Distinção das três linhas de defesa.

Requisitos essenciais para o funcionamento do controle em três linhas de defesa.

Gestão e evolução dos modos de controle interno e os bons resultados que vem coletando na Administração Pública.

Facilitador: Gustavo Cauduro Hermes       

Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor e professor do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos.  Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM.  Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Aborda com conhecimento e desenvoltura situações práticas contratuais vivenciadas por instituições com regulamentos/normas próprias como Petrobras, Itaipú, Tribunais, Sistema S, Banco do Brasil, e outros, com enfoque específico, quando solicitado, para as Instruções Normativas, Regulamentos, Decretos regionais e demais fontes normativas. Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores com a responsabilidade jurídica aplicável à espécie. Autor de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado),  co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas ”, publicado pela INGEP Editora, em 2012.

R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)

Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

​

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão

Dados Bancários:

BANCO SANTANDER (033)
AG: 3855 – C/C: 13001523-8

BANCO BRADESCO (237)

AG: 3326-0 – C/C: 052507-3

Nominal: Atualiza – Assessoria, Treinamento e Serviços Educacionais LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

Para grupos acima de 10 participantes, 5% de desconto.

Realização:

ATUALIZA – ASSESSORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

INSCRIÇÃO ESTADUAL: isenta

Av. Juracy Magalhães Júnior, 1388, Rio Vermelho, Salvador-BA – CEP: 41940-060

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