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Gestão e Fiscalização de Contratos de Compras e Prestação de Serviços (Terceirização)


Objetivo:

Identificar com os participantes a amplitude e aplicação dos contratos para atendimento das necessidades das organizações e as respectivas tarefas de gerenciamento e fiscalização de contratos, capacitando-os para acompanhar os contratos, com foco em qualidade (melhor atendimento das necessidades da instituição), economia (redução de despesas), segurança jurídica (em relação aos contratados e dos gestores propriamente ditos perante as controladorias internas e externas), e redução de riscos (trabalhistas e operacionais), por meio de rotinas, práticas e modelos documentais específicos apresentados na capacitação, originados das melhores práticas avaliadas no cenário brasileiro.

 

Público alvo:

Servidores das áreas de suprimentos, compras, obras, serviços gerais, serviços especiais, auditores, advogados e procuradores jurídicos, controladoria interna, gerentes e fiscais de contratos, gerências e diretorias e demais profissionais que de alguma forma demandem ou apoiem a atividade de acompanhamento e fiscalização dos contratos.

Datas e horários:

07 e 08 de outubro de 2019, das 08h30 às 17h30

  Início: 07/10/2019
  16h


IMPORTÂNCIA DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O desafio da eficácia e do cumprimento espontâneo dos contratos firmados.

Os contratos como ferramenta/instrumento de viabilização das mais modernas soluções entre organizações.

A importância do foco e atendimento da necessidade original.

CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O contrato como fonte de regras jurídicas e como ferramenta de instrução do trabalho dos gestores e contratados.

O contrato de compra e suas proteções para evitar direcionamento de licitação ou recebimento de bens imprestáveis ao objetivo do contrato.

Diferença entre contratar serviço e contratar mão-de-obra – análise prática sobre o conteúdo clausular do contrato para diferenciação clara do tipo jurídico e prevenções de responsabilidades trabalhistas.

Sugestões de cláusulas especiais para proteção da contratante, facilitação da fiscalização e prevenção de responsabilidades.

COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO

A Terceirização no Brasil: possibilidades de utilização e cuidados para eleição de atividades terceirizadas.

Legislação aplicável: A “Lei da Terceirização” e o Decreto de atividades terceirizáveis e sua forma de condução.

Os riscos trabalhistas da terceirização: identificação e prevenção – abordagem atualizada da Súmula 331 do TST e de julgado recente, de repercussão geral, do STF que permite isentar a Administração Pública de responsabilidade sob determinadas condições.

O profissional representante da contratada – preposto – e sua obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes.

Boas práticas a absorver das instruções do Ministério do Planejamento.

Como utilizar a conta vinculada de modo fácil, prático e seguro como mecanismo de proteção a passivos trabalhistas (orientações normativas e exemplo da Lei anti calote baiana).

GESTÃO DE RISCOS APLICADA A CONTRATOS

Importância da Gestão de Riscos em todos os processos organizacionais e sua promoção ainda na fase de preparação da licitação ou da contratação direta.

Diferença entre mapa e matriz de riscos e sua utilidade.

O apetite ao risco e a priorização de ações preventivas.

A distribuição e alocação de riscos e sua interferência na gestão de contratos.

CONSIDERAÇÕES BÁSICAS SOBRE TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARA QUE OSCONTRATOS SEJAM EXITOSOS

Partes relevantes essenciais dos termos de referência e projeto básico.

Previsões de sofisticação dos termos de referência e projeto básico para garantir a eficácia da contratação.

Partes integrantes e processo de elaboração do termo de referência ou projeto básico.

INSTRUMENTOS DE MEDIÇAÕ DE RESULTADOS

Aplicabilidade dos IMR nos contratos.

Formas de criação e adição dos IMR´s nos contratos de terceirização.

Como prever e tratar a repercussão financeira de contratos com baixa performance sem desnaturar para penalidade de multa.

GESTÃO DOS CONTRATOS

Obrigação legal do acompanhamento e fiscalização dos contratos.

Esclarecimentos preliminares sobre terminologias utilizadas na temática de gestão, gerenciamento e fiscalização de contratos.

O que compõe a gestão integral de contratos?

Operacional e logística;

Tempos e prazos;

Atendimentos e integridade;

Financeira.

O conjunto complementar de atividades necessárias no acompanhamento e fiscalização de contratos.

ATRIBUIÇÕES DOS GERENTES E FISCAIS DE CONTRATOS

Obrigatoriedade de designação formal de servidor ou empregado interno para assumir o encargo.

Diferenças práticas e básicas das atribuições dos gerentes e fiscais de contratos e forma de integração das ações – atividades de gestão/gerenciamento versus atividades de fiscalização.

Subdivisão de fiscais de contratos em executivo/técnico e administrativo/documental e as figuras dos fiscais setoriais e dos fiscais usuários/beneficiados.

O que devem fazer e o que estão impedidos de fazer os gerentes e fiscais de contratos no acompanhamento de contratos – cuidados especiais quanto à forma e conteúdo do relacionamento com terceiros e à necessária prevenção de riscos trabalhistas.

Atribuições e responsabilidades essenciais de cada ator do processo de gerenciamento e fiscalização.

ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

Recebimento provisório e recebimento definitivo.

Avaliação de qualidade dos objetos entregues ou executados.

Sistematização da fiscalização e segregação de responsabilidades dos participantes.

Verificações presenciais e verificações documentais, técnicas e trabalhistas.

Requisitos para processamento do pagamento.

CAUTELAS ESPECIAIS NO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TERCEIRIZAÇÃO

Condições suspensivas a serem inseridas em contratos e exigidas para liberação de pagamentos, especialmente documentais.

O possível estabelecimento de pagamentos diretos de obrigações e encargos trabalhistas das contratadas para reduzir inadimplemento e minimizar passivo trabalhista.

A garantia financeira estendida e a criteriosa devolução da caução.

A diferença e prática da fiscalização de encargos (INSS e FGTS) e a fiscalização de obrigações trabalhistas.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E SEU TRATAMENTO

Verificação e registro comprobatório – formas de evidenciar.

Imposição de correção da execução ou cumprimento.

Aplicação de penalidades e sua dosimetria.

Rescisão dos contratos e seus elementos avaliativos e forma de promoção.

AJUSTES E ADITIVOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Quando promover um ajuste nos contratos administrativos.

Ajustes de prazos contratados – antecipações, prorrogações e modificações no ritmo de trabalho e desenvolvimento de cronograma.

Aditivos qualitativos e aditivos quantitativos de objeto – possibilidades, limites e justificativas admissíveis.

Como tratar acréscimo e substituição de executor – a gestão específica da subcontratação.

Distinções recebidas pelas Estatais para promoção de aditivos.

Como prorrogar contratos aditados e forma de tratamento de novos aditamentos.

O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS E SUAS DIVERSAS FORMAS DE PROMOÇÃO

Previsões legais pertinentes sobre atualização financeira.

A Lei do Plano real e a imposição da periodicidade mínima de doze meses;

O tratamento diferenciado que devem despender as administrações públicas para fixação de datas-base para atualização financeira dos contratos;

Diferenças relevantes entre reajustes, repactuações e revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro – quando utilizar cada uma e como documentar.

Como calcular impacto financeiro ante as diferentes formas de atualização – exemplos práticos.

MODERNAS PREMISSAS DE CONTROLE INTERNO EM TRÊS LINHAS DE DEFESA E SUA APLICAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÕES

Objetivos do “moderno” controle interno.

Distinção das três linhas de defesa.

Requisitos essenciais para o funcionamento do controle em três linhas de defesa.

Gestão e evolução dos modos de controle interno e os bons resultados que vem coletando na Administração Pública.

Facilitador: Gustavo Cauduro Hermes       

Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor e professor do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos.  Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM.  Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Aborda com conhecimento e desenvoltura situações práticas contratuais vivenciadas por instituições com regulamentos/normas próprias como Petrobras, Itaipú, Tribunais, Sistema S, Banco do Brasil, e outros, com enfoque específico, quando solicitado, para as Instruções Normativas, Regulamentos, Decretos regionais e demais fontes normativas. Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores com a responsabilidade jurídica aplicável à espécie. Autor de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado),  co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas ”, publicado pela INGEP Editora, em 2012.

R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)

Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão

 

Dados Bancários:

BANCO SANTANDER (033)
AG: 3855 – C/C: 13001523-8

 

BANCO BRADESCO (237)

AG: 3326-0 – C/C: 052507-3

 

Nominal: Atualiza – Assessoria, Treinamento e Serviços Educacionais LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

Para grupos acima de 10 participantes, 5% de desconto.

Realização:

ATUALIZA – ASSESSORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

INSCRIÇÃO ESTADUAL: isenta

Av. Juracy Magalhães Júnior, 1388, Rio Vermelho, Salvador-BA – CEP: 41940-060

E-mail: [email protected]

Contatos:
(71) 3444-7971 /9 9141-9979 / 99232-3504 (whatsApp)

 

Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas, por ambas as partes, até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.

 

Cancelamento:
A ATUALIZA reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

 

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