Negociação Coletiva com Segurança

Considerações:

Neste treinamento, serão exploradas todas hipóteses possíveis de flexibilização e os seus limites e até onde poderemos chegar com esta importante ferramenta que é a negociação coletiva, mas sem quaisquer riscos e com total segurança jurídica. Estudaremos o que realmente mudou e a importância dos acordos coletivos entre empresas e sindicatos.

Antes da reforma, prevalecia o instrumento mais favorável na íntegra, poderia ser a convenção coletiva ou o acordo coletivo e no momento atual as empresas podem fazer negociações diretamente com os sindicatos e de acordo com as próprias necessidades e condições financeiras.

Com a reforma, as dispensas imotivadas coletivas passam a ter validade sem necessidade de autorização prévia de entidade sindical, por meio de negociação coletiva para sua efetivação, mas tem havido resistência de parte do judiciário.

A reforma trouxe profundas transformações ainda na organização e na estrutura das entidades sindicais brasileiras, já que por um lado o “imposto sindical” deixa de ser obrigatório e apenas será cobrado mediante autorização prévia e por outro lado as negociações coletivas passam a ter mais força, já que o negociado prevalecerá sobre o legislado.

Objetivo:

CONHECER as atualizações da maior reforma trabalhista dos últimos tempos, no tema negociação coletiva.

IDENTIFICAR todas as hipóteses de flexibilização possíveis por meio de negociação coletiva e seus limites.

APRENDER todas as ferramentas trazidas pela reforma para as empresas e sindicatos.

Público alvo:

Sindicatos, advogados, gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos e outros interessados em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

Data: 22 de novembro de 2019, das 08h30 às 17h30

EM BREVE

08h

Programa

Conteúdo Programático:

Acordos e convenções coletivas.

Ultratividade das cláusulas e a reforma trabalhista

Período de validade ou vigência de convenção e acordo coletivo

Prevalência dos Acordos Coletivos.

Limites da flexibilização com a reforma trabalhista.

Aplicação da lei da reforma trabalhista no tempo. Direito Individual X Direito Coletivo

Posso retirar direitos incorporados ao contrato de trabalho via negociação coletiva?

Significado da prevalência do negociado sobre o legislado.

Negociação de jornada de trabalho.

Negociação do Banco de Horas

Negociação da Jornada 12 por 36

Flexibilização do intervalo intrajornada

Estratégias de negociação coletiva

Limites da flexibilização, nos termos do artigo 611 B da CLT e da Constituição Federal de 1988.

Obrigatoriedade das contribuições sindicais- decisão do STF- constitucionalidade da reforma trabalhista

Contribuição sindical anual, contribuição assistencial, contribuição confederativa e mensalidade sindical.

Validade das cláusulas que tornam obrigatórias as contribuições sindicais para não associados.

Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, perante o sindicato.

Dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva e seus riscos.

PDV- Programa de Demissão Voluntária

Metodologia:

O conteúdo apresentado no curso de Negociação Coletiva é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho. O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Consultoria Acadêmica / Corpo Docente

Facilitadora: Selma Carloto

Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da Universidade Alemã de Steinbeis. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós-graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015. Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Modelos de Contratos, Terceirização, Limbo Previdenciário, Estratégias de Prevenção de Passivos Trabalhistas, Dano Moral e Legislação Trabalhista. Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires e na USP. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra. Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito de Coimbra. Autora dos livros publicados no exterior Manual de Derecho Laboral Comparado e Interesses Metaindividuais e Ações Coletivas.

Investimento

R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

Incluso: Material didático, coffee-break e certificado.

Formas de Pagamento:

Depósito em conta, boleto, empenho e cartão

Dados Bancários:

BANCO SANTANDER (033)
AG: 3855 – C/C: 13001523-8

BANCO BRADESCO (237)

AG: 3326-0 – C/C: 052507-3

Nominal: Atualiza – Assessoria, Treinamento e Serviços Educacionais LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

Convênios e Descontos

Para grupos acima de 10 participantes, 5% de desconto.

Documentos para Inscrição

Aspectos Legais

Informações Gerais

Realização:

ATUALIZA – ASSESSORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 11.089.005/0001-59

INSCRIÇÃO ESTADUAL: isenta

Av. Juracy Magalhães Júnior, 1388, Rio Vermelho, Salvador-BA – CEP: 41940-060

E-mail: atualiza@atualizacursos.com.br

Contatos:
(71) 3444-7971 /9 9141-9979 / 99232-3504 (whatsApp)

Confirmação das Inscrições:
As inscrições devem ser confirmadas, por ambas as partes, até 03 dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito.

Cancelamento:
A ATUALIZA reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
O cancelamento só será aceito com antecedência de 03 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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